1. Âmbito e identificação do vendedor

As presentes Condições Gerais de Venda regulam a compra e venda de produtos efetuada à distância através da loja online SFR Shop (doravante, “Loja”), bem como os direitos e deveres do Cliente e da SFR, Lda.

Vendedor: Sousa Filipe Representações, Lda
Morada: Estrada Nacional 356, N2, Maceirinha, 2405-026 Maceira LRA
NIPC/NIF: PT505209829
E-mail de contacto: geral@grupoasf.pt
Telefone: +351 244 771 177

A SFR reserva-se o direito de alterar estas condições a qualquer momento, sendo aplicáveis as condições em vigor à data da confirmação da encomenda.

2. Definições

• Cliente: pessoa singular ou coletiva que efetua uma encomenda na Loja.
• Consumidor: pessoa singular que atua com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
• Produtos: artigos disponibilizados para venda na Loja (ex.: consumíveis, ferramentas, equipamentos e outros).

3. Condições gerais

Ao submeter uma encomenda, o Cliente declara que:

• Leu e aceitou as presentes Condições de Venda;
• Forneceu dados corretos e completos (nome/empresa, morada, NIF, contacto telefónico e e-mail);
• Tem capacidade legal para contratar.

A SFR poderá recusar ou cancelar encomendas em situações justificadas, nomeadamente por indisponibilidade de stock, erro evidente de preço/descrição, suspeita de fraude, ou impossibilidade de entrega.

4. Produtos, informação e disponibilidade

A SFR procura garantir que as descrições, imagens e especificações técnicas dos Produtos são corretas. No entanto:

• As imagens podem ser meramente ilustrativas;
• Podem existir diferenças de cor/aspeto por fatores de ecrã/iluminação;
• Em caso de erro evidente (preço, stock, descrição), a SFR reserva-se o direito de corrigir e/ou cancelar a encomenda, informando o Cliente.

A disponibilidade apresentada na Loja é indicativa. A encomenda apenas se considera aceite após confirmação de pagamento (quando aplicável) e validação interna.

5. Preços e impostos

Os preços apresentados na Loja são indicados em euros (€), acrescendo aos mesmos o valor do IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

Os custos de envio, taxas adicionais (ex.: contra reembolso, quando aplicável) e outros encargos serão apresentados antes da finalização da encomenda.

A SFR pode alterar preços e campanhas sem aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

6. Encomenda e confirmação

O processo de compra inclui, em regra:

1. Seleção dos Produtos e adição ao carrinho;
2. Introdução/validação de dados de faturação e entrega;
3. Escolha do método de envio e pagamento;
4. Confirmação final.

Após a submissão, o Cliente receberá uma confirmação por e-mail. A SFR poderá solicitar esclarecimentos adicionais (ex.: dados de faturação/entrega) antes de expedir.

7. Pagamentos

A Loja disponibiliza os seguintes meios de pagamento (conforme configuração da SFR Shop):

• Referência Multibanco (Entidade/Referência)
• MB WAY
• Cartão de Crédito e Débito (Visa/Mastercard)
• Payshop
• Pagaqui
• Europix

Transferência bancária: o Cliente deverá efetuar o pagamento no prazo de 2 dias após a encomenda e enviar o comprovativo para geral@grupoasf.pt (ou outro e-mail indicado na Loja). Findo este prazo, a SFR poderá considerar a encomenda sem efeito.

A encomenda apenas será preparada/expedida após confirmação do pagamento, salvo se estiver prevista modalidade de pagamento diferente.

8. Expedição e entrega

A SFR efetua entregas em Portugal (Continente e Regiões Autónomas) e/ou outros destinos, conforme indicado na Loja.

8.1. Prazos

Os prazos de entrega são estimados e contam a partir da confirmação de expedição. Podem variar por:

• Disponibilidade de stock;
• Tipo de Produto (ex.: equipamentos vs consumíveis);
• Morada de entrega;
• Condicionantes do transportador;
• Períodos de maior procura.

8.2. Portes de envio

[A COMPLETAR: adicionar política de portes (tabela / cálculo por peso ou volume) e mínimos de encomenda definidos — portes grátis para encomendas de valor igual ou superior a 150 €.]

8.3. Condições de entrega

Para assegurar uma entrega bem-sucedida, o Cliente deve:

• Indicar uma morada completa e correta;
• Garantir que existe alguém para receber a encomenda em horário útil;
• Facultar pelo menos um contacto telefónico.

A transportadora poderá não efetuar entregas em locais de difícil acesso. Se houver impossibilidade de entrega por motivo imputável ao Cliente (ex.: ausência, morada incorreta, acessos inadequados), poderão aplicar-se custos adicionais de reexpedição/reagendamento.

8.4. Verificação no ato de entrega

No momento da entrega, o Cliente deve:

• Verificar o estado da embalagem;
• Registar na guia do transportador quaisquer danos visíveis (observações/reservas);
• Comunicar de imediato a ocorrência à SFR.

A falta de registo de reservas no ato de entrega pode limitar a aceitação de reclamações por danos de transporte.

9. Levantamento em loja (se aplicável)

Caso a Loja disponibilize levantamento em loja:

• O Cliente será notificado quando a encomenda estiver pronta;
• O levantamento deve ser efetuado no prazo de 2 dias úteis; após esse prazo, a disponibilidade pode não ser garantida.

10. Garantia e conformidade

Aos Produtos vendidos a Consumidores aplica-se o regime legal de garantia e conformidade em vigor em Portugal.

A garantia não cobre danos resultantes de:

• Má utilização, negligência, acidentes ou desgaste normal;
• Instalação incorreta, manutenção inadequada ou utilização fora das especificações;
• Intervenções por terceiros não autorizados.

Quando aplicável, poderão existir garantias comerciais do fabricante, com condições próprias.

11. Direito de livre resolução (Consumidores)

Nos termos legais, o Consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos Produtos, sem necessidade de indicar motivo.

Para exercer o direito de livre resolução, o Consumidor deve contactar a SFR por escrito (e-mail) indicando:

• Número da encomenda/fatura;
• Produto(s) a devolver;
• Data de receção;
• Dados para reembolso (quando aplicável).

11.1. Condições de devolução

• Os Produtos devem ser devolvidos em bom estado, completos e, sempre que possível, na embalagem original;
• O Consumidor suporta os custos de devolução, salvo indicação legal/contratual em contrário;
• A SFR poderá recusar a devolução de Produtos que apresentem sinais de uso indevido, danos ou falta de componentes.

11.2. Reembolsos

O reembolso será efetuado após receção e verificação dos Produtos devolvidos, pelo mesmo meio de pagamento (salvo acordo diferente), dentro dos prazos legais.

12. Devoluções, trocas e reclamações (Clientes profissionais)

Para Clientes que não sejam Consumidores, as devoluções/trocas dependem de acordo prévio com a SFR e podem estar sujeitas a condições específicas (ex.: taxas de reposição, prazos, estado do Produto).

[A COMPLETAR: indicar as exceções de devolução aplicáveis (ex.: produtos personalizados, consumíveis abertos, etc.).]

Reclamações por erro de envio ou defeito devem ser comunicadas no prazo de 2 dias após receção, com evidência (fotografias e descrição).

13. Responsabilidade

A SFR não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de circunstâncias fora do seu controlo (força maior), incluindo greves, ruturas de stock do fornecedor, falhas de transportadores, catástrofes naturais, ou indisponibilidades técnicas.

14. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade da SFR Shop, disponível na Loja.

15. Resolução alternativa de litígios (Consumidores)

Em caso de litígio de consumo, o Consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) competente.

[A COMPLETAR: indicar a entidade RAL aplicável e respetivos contactos, ou remeter para página própria.]

16. Lei aplicável e foro

As presentes Condições regem-se pela lei portuguesa. Na falta de acordo, e sem prejuízo das normas legais aplicáveis aos Consumidores, é competente o tribunal da comarca de Leiria.